Legalização dos cassinos pode injetar R$ 100 bi na economia e dobrar número de turistas no Brasil

O jogo de bingo poderá ser explorado de forma permanente em locais específicos, com limitações baseadas na população dos municípios (Banco de fotos Unsplash/ Michał Parzuchowski)

A aprovação do Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil, pode movimentar mais de R$ 100 bilhões na economia nacional, segundo o senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto. Aprovado pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) na última semana, por 14 votos a 12, o PL agora segue para votação no Plenário do Senado a partir do segundo semestre.

“Será um divisor de águas para o turismo do país. Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego”, afirmou o senador em entrevista à Exame.

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Dados da Embratur revelam que o Brasil recebeu 5,9 milhões de turistas internacionais em 2023, gerando US$ 6,9 bilhões para a economia brasileira. Irajá argumenta que a legalização dos jogos pode dobrar esses números, citando estudos que estimam a criação de mais de um milhão de empregos diretos e indiretos, além de uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões aos cofres públicos.

Já a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) estima que a medida pode gerar R$ 382 bilhões em investimentos no setor de turismo, fazendo do Brasil o terceiro maior maior mercado de jogos. “Mais de 50 empresas estrangeiras já visitaram o Brasil para sondar possíveis locais para implantação de cassinos e bingos”, informou a associação.

“Mais de 50 empresas estrangeiras já visitaram o Brasil para sondar possíveis locais para implantação de cassinos e bingos”

Entretanto, a proposta enfrenta resistência. A bancada evangélica alerta para os riscos de estímulo ao vício, lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição. Senadores contrários ao texto articulam para que a matéria passe por outra comissão antes de ir ao plenário. “Percebo que os votos contrários são bem ideológicos, não são racionais. Estou aberto para o diálogo e para aceitar sugestões,” afirmou Irajá.

Atualmente, os jogos considerados ilegais movimentam entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões. “Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado. Essa atividade [de cassinos] de fato abre um espaço muito largo para a lavagem de dinheiro e para a ocupação e legitimação de organizações criminosas. O bandido não deixa de ser bandido porque sua atividade foi legalizada”, argumentou o senador.

Regras e regulamentações

Senador Irajá (PSD-TO), relator da PL 2.234/2022 (Divulgação Agência Senado/ Pedro França)

Vale destacar que o projeto, que tramita no Senado desde 2022 e foi originalmente apresentado na Câmara em 1991, estabelece regras específicas para diferentes tipos de jogos e determina que cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações destinadas a esse fim, com limites de quantidade por estado.

Embarcações marítimas e fluviais, com requisitos específicos de quartos e extensão dos rios, estão no enquadramento. O jogo de bingo poderá ser explorado de forma permanente em locais específicos, com limitações baseadas na população dos municípios.

O jogo do bicho poderá ser explorado por uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes por estado. A proposta também regulamenta a tributação dos jogos, criando a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), que terão alíquotas específicas para diferentes tipos de estabelecimentos.

Restrições e medidas preventivas

Já os apostadores precisarão estar em pleno exercício de sua capacidade civil, com restrições para insolventes, superendividados e agentes públicos encarregados da regulação dos jogos. Será criado o Registro Nacional de Proibidos (Renapro) para impedir que alguns perfis façam apostas, baseado em seu histórico comportamental e financeiro, além de determinar que operadores de jogos cumpram diretrizes de prevenção ao uso de jogos para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos também terão legislação dedicada e se enquadrarão na tributação dos jogos, criando a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), assim como as demais atividades.

Se aprovada no plenário do Senado, a medida seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O que queremos é que os bilhões arrecadados com esse jogo sejam direcionados para áreas essenciais, como educação e saúde, e saiam das mãos de facções criminosas,” concluiu Irajá.

Vale apontar, que o presidente Lula disse que está pronto para sancionar projeto de Lei dos Cassinos, afirmando que “não tem porque não sancionar”.