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Celso Sabino, ministro do Turismo (Eric Ribeiro/M&E)
A atividade turística no Brasil ganhou um novo impulso com a sanção da Lei nº 14.901, que destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para o Ministério do Turismo. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (26), visa fortalecer a infraestrutura, mobilidade e conectividade de destinos turísticos, além de promover a qualificação profissional e apoiar a comercialização de serviços e produtos turísticos.
“O Congresso Nacional, ciente da importância do Turismo na cadeia de produção econômica do país, deu esse passo importante para o setor. E hoje, o presidente Lula sanciona essa lei que nos dará mais recursos para ampliarmos ações que impactam diretamente na vida de milhares de pessoas, desde o grande empresário até o artesão que vive da sua arte em regiões turísticas”, disse Celso Sabino, ministro do Turismo.
De acordo com a legislação, os recursos do FNAC serão desvinculados do fundo e direcionados para a implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e ao fomento do turismo nacional. Além do reforço financeiro para o MTur, a lei também simplifica a contratação pela União, estados e municípios da Embratur para a realização de grandes eventos internacionais, eliminando a necessidade de licitação. A medida visa desburocratizar a atuação da agência e fortalecer sua capacidade de promover os destinos turísticos brasileiros no mercado internacional.
A nova legislação, originada do Projeto de Lei 545/24 e substituindo a Medida Provisória 1.207/2024, também autoriza a Embratur a receber recursos do Orçamento da União por meio de contrato de gestão com o Ministério do Turismo, fortalecendo assim sua função de promoção da imagem do Brasil globalmente.
