Lula sanciona lei que estabelece regras gerais para adaptação às mudanças climáticas

Lula sancionou lei sobre mudanças climáticas (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O presidente Lula sancionou a Lei 14.904, de 2024, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. Diversos segmentos econômicos, incluindo o turismo, estão contemplados na legislação que traz diretrizes a estados e munícipios, no desenvolvimento de seus planos de adaptação climática.

A nova norma — que foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (28/06) — busca reduzir a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos das mudanças do clima. A nova lei determina que os planos de adaptação devem incluir a gestão de riscos climáticos nas políticas públicas existentes e nas estratégias de desenvolvimento em todos os níveis governamentais.

Além disso, de acordo com o texto, a integração de soluções baseadas na natureza será incentivada, considerando seus benefícios diante de possíveis desastres ambientais.

Atento ao assunto, o Ministério do Turismo, por meio do Conselho Nacional de Turismo (CNT), criou a Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas, que servirá de plataforma para consultas ao setor de turismo, especialmente no debate sobre as prioridades das políticas públicas nessa temática. “Todo esse trabalho será fundamental para posicionar o Brasil entre as principais lideranças na promoção de um turismo sustentável, de baixo impacto ambiental e com responsabilidade social”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Fonte: Agência Senado e MTur