Lei Geral do Turismo e legalização de cassinos: HotéisRio faz alerta ao setor hoteleiro

Alfredo Lopes, presidente do HotéisRio (Divulgação HotéisRio)

Os impactos da Lei Geral do Turismo – aprovada recentemente no Senado Federal – sobre o setor hoteleiro nortearam o debate na última reunião de diretoria do HotéisRIO, realizada ontem (17/06). O projeto, agora retornando à Câmara dos Deputados, despertou preocupações significativas, destacadas pelo presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes.

Lopes enfatizou que um dos pontos mais problemáticos é o parágrafo que exclui apartamentos residenciais da definição de meios de hospedagem. “Isso perpetuará a concorrência desleal entre a hotelaria formal e as plataformas de locação”, alertou. Ele ressaltou a incongruência entre esta lei e a reforma tributária, onde residências são consideradas meios de hospedagem sujeitos a tributação, enquanto a nova Lei Geral do Turismo poderia isentar plataformas de pagar impostos.

CASSINOS

Além disso, Lopes levantou preocupações sobre a possível legalização dos jogos de azar no Brasil. Ele argumentou que se cassinos forem permitidos, sem a integração adequada com a hotelaria como visto em Estoril, Portugal, isso não trará benefícios substanciais para o setor hoteleiro nacional. “Em Buenos Aires, vemos hotéis fechando devido à falta de regulamentação, e devemos aprender com esses exemplos”, alertou.