São Paulo pode adotar novo regime tributário

O Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo; depois de anos tentando pleitear um novo procedimento tributário; recebeu; na semana passada; recebeu a boa notícia:

A boa nova foi anunciada em reunião realizada na Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo; com o secretário Walter Aluisio Morais Rodrigues; o subsecretário da Receita; Ronilson Bezerra Rodrigues; o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento; Douglas Amato e o Diretor do Departamento de Fiscalização; Fabio Camargo Remesso.

Na ocasião; Eduardo Nascimento; presidente do Sindetur-SP; fez uma breve retrospectiva da luta da entidade; desde 1982; em prol da segurança jurídica das agências de turismo em matéria tributária. Em seguida; ele reiterou a proposta de instituição de Regime Especial: “Que permita a emissão de Nota Fiscal ao consumidor final pelo total de compra efetuada; incluindo os valores devidos a terceiros e a distinção do preço do serviço tributável da agência de turismo; seja ele de comissão recebida de fornecedores ou pelas taxas de serviços agregadas pelo agente”; afirmou.

Autoridades públicas apoiaram o pleito da entidade; que foi endossada pelos diretores da Abav-SP e da Abracorp; Amauri Caldeira; e da Braztoa; Manuel Nogueira.

Como ainda não existe nenhum instrumento fiscal que permita que isso seja feito; a medida proposta; segundo complementa Nascimento; “trará maior transparência para o consumidor final que; atualmente; fica muito inseguro; especialmente quando se trata de PJ (Pessoa Jurídica) que não pode prescindir do documento fiscal para sua contabilidade; e para o próprio Fisco”; finalizou.