Anac propõe medidas para coibir confusão em voos e defende punição para passageiros indisciplinados

Anac propõe medidas mais rígidas a passageiros que arrumam confusão em voos (Eric Ribeiro/M&E)

Nesta terça-feira (25), a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se reúne para deliberar sobre uma proposta de resolução que visa endurecer as regras aplicadas a passageiros indisciplinados. A medida abrange não apenas o ambiente a bordo das aeronaves, mas também áreas restritas dos aeroportos e espaços como os balcões de check-in.

O objetivo principal das novas diretrizes é combater comportamentos abusivos que têm sido uma preocupação crescente para as empresas aéreas e para a segurança dos voos. Entre as medidas propostas, destaca-se a autorização para que as companhias aéreas mantenham listas de passageiros e impeçam, por até um ano, o embarque daqueles envolvidos em incidentes desse tipo.

Além disso, a resolução prevê uma série de punições escalonadas que podem ser aplicadas dependendo da gravidade da infração. Estas incluem advertências, contenção durante o voo, remoção do passageiro da aeronave e até mesmo o cancelamento da passagem.

A Anac planeja abrir uma consulta pública nos próximos dias para debater a proposta com a sociedade, destacando a importância da participação popular no processo regulatório. Segundo a agência, essa fase é crucial para aprimorar as normas e garantir que as novas regras reflitam as necessidades e expectativas dos passageiros e das empresas do setor aéreo.

NÚMEROS

De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entre 2019 e maio de 2024, foram registrados 3.011 casos de indisciplina, com um aumento alarmante nos últimos anos. Somente em 2023, foram reportados 735 incidentes, uma média de dois por dia. Os casos envolvem desde brigas entre passageiros até agressões ou ameaças à tripulação.

Atualmente, a sanção máxima para comportamentos indisciplinados é a remoção do passageiro do voo. No entanto, a Anac argumenta que tais incidentes acarretam prejuízos significativos para o setor aéreo, podendo causar desde atrasos operacionais até colocar em risco a segurança dos passageiros.

CONFIRA A NOTA DA ANAC:

A reunião da Diretoria Colegiada para definir a abertura da consulta pública está prevista para esta terça-feira, 25 de junho. Uma vez aberta a consulta pública, ela passará pelo prazo estabelecido a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) para receber contribuições e então retornar para análise pela Agência.

Cabe ainda pontuar que é possível que o prazo da consulta pública seja prorrogado para o recebimento de mais contribuições, e que a participação da sociedade nesta fase do processo é de grande importância para o rito regulatório.

Também é necessário esclarecer que o prazo para implantação da regra depende do andamento do rito regulatório em si, não sendo possível apontar antecipadamente quando a nova regulação entrará em vigor.

Adicionalmente, como a proposta a ser colocada em discussão poderá passar por alterações, só será possível detalhar as alterações regulatórias após a conclusão do processo.