RIO DE JANEIRO – A 23ª edição do Encontro da Rede de Associados da Apresenta abriu, nesta sexta-feira (28), os trabalhos para seus associados e palestrantes, convidando a todos para a ‘Missão Brasília’, liderada pela Abrape que acontecerá na próxima semana – segunda (02) e terça-feira (03/07) – para agradecer e também cobrar empenho de senadores e deputados federais sobre legislações relativas à atividade turística, não somente para o Rio de Janeiro, mas para todo o trade brasileiro.
“Todos do setor de eventos e turismo estaremos em Brasília para mostrar nossa gratidão pela manutenção do PERSE e buscar um diálogo mais próximo sobre a Reforma Tributária”, assinalou Pedro Guimarães, presidente do Apresenta. Devem participar da Missão cerca de 70 entidades do setor de eventos de todo o país.
Guimarães destacou a satisfação da Apresenta de haver realizado seu 23° encontro no Complexo Lagoon, e mais durante a ExpoRio de Turismo 2024, que se estende até o próximo domingo (30). “Entre outros temas que a Apresenta defende e aborda com agendas de nosso setor de eventos, agora também temos na pauta a promoção justamente por estar aqui compartilhando esse espaço tão moderno e lindo com a ExpoRio”, disse.
“É importante nossa presença em Brasília para agradecer a aprovação do PERSE, que diferente de outras pautas enviadas pelo Executivo, desta vez contou com apoio do Parlamento, inclusive contrariando interesses da bancada Federal, e também para buscar apoio parlamentar para, igualmente, ajudar a construir uma Reforma Tributária que não penalize a atividade turística quando trata de tributação e redução de alíquotas, por exemplo”, bservou.
Neste tema, Gabiela Zani, da MZ Advogados, esclareceu algumas questões mais imediatas sobre Reforma Tributária. “Esse momento legislativo é muito importante, tanto no PERSE como na ReformaTributária. Ainda disporemos de 10 anos para virar a chave com todos os artigos e legislação aprovados. Mas é agora que tem que ser discutida a melhor Lei Complementar a ser aprovada, por exemplo, quando se trata de tributação”, disse.
Entre os projetos de Lei Complementar mais importantes em discussão está o percentual e atividades envolvidas de redução de alíquota para 25 atividades, mas com algumas distorções que podem prejudicar muito o setor de eventos, por exemplo. “O desafio é que esses pontos sejam bem trabalhados na Lei Complementar, com uma discussão séria sobre atividades estrangeiras e nacionais, estas com exclusividade para serem menos taxadas, incluindo nesse mesmo rol de cuidados, as atividades esportivas”, finalizou Zani.